O Consumidor pode questionar as cobranças abusivas?
Mais uma vez a Associação Brasileira do Consumidor – ABC foi convocada pela Rádio Justiça, do Supremo Tribunal Federal, para esclarecer sobre os direitos do consumidor em face das cobranças ilegais e abusivas cometidas pelo sistema bancário. A entrevista aconteceu no dia 12/08/2009 e teve duração de doze minutos (áudio em www.ongabc.org.br/Rádio Justiça 12082009.mp3 )
Na entrevista à Rádio Justiça do STF o presidente a ABC - Marcelo Segredo - apresentou casos reais de verdadeiros crimes contra o consumo, tais como a falta de transparência nos contratos bancário, omissão de documentos, e cobranças abusivas.
Muitos consumidores chegam a perder bens como carros e imóveis indevidamente, pois os juros cobrados (comissão de permanência, juros moratórios e multa) quando se está em atraso com a prestação em 80% dos casos é totalmente desproporcional ao que foi contratado, e sendo assim apodera-se de um bem do consumidor.A prática é ilegal.
Financiamento de veículo – Campeão de irregularidades
Os erros mais absurdos são encontrados nos financiamentos de veículos. A maioria dos contratos apresentam erros já na prestação inicial: além de cobrarem ilegalmente a TAC, Tarifa de Boleto, Tabela de Retorno, e agora a novata e ilegal “Tarifa de Avaliação”. Somente com a exclusão desses itens o valor da prestação chega a ser reduzido em torno de 30%.
Renegociações – um passo para o precipício
As renegociações oferecidas pelos bancos para os devedores de cheque especial e cartão de crédito também foram alvo da entrevista. As propostas oferecidas são preocupantes. Na primeira semana de agosto a ABC recebeu uma consumidora que devia R$ 2.200,00 em seu cheque especial. O banco lhe ofereceu um “Acordo” para pagamento em 36(trinta e seis) prestações de R$ 215,00 e a dívida se transformaria em R$ 7.740,00. Caso o consumidor atrase o pagamento de uma única prestação, o banco considera como quebra de acordo. Ou seja; o consumidor agora já passa a dever R$ 7.740,00
Desemprego, Descontrole ou redução salarial
Os consumidores que perderam emprego ou tiveram redução salarial, ou ainda aqueles que simplesmente se descontrolaram financeiramente, podem e devem recorrer ao judiciário para reduzir o valor das dívidas inchadas de juros indevidos e calculadas de forma errada.
Marcelo Segredo comenta : "Se os bancos fossem mais sensatos, seriam mais flexíveis nas cobranças e assim diminuiriam a inadimplência. Afinal, ninguém quer ficar devendo".
Em Defesa do Consumidor
Para quem está se endividando, vale lembrar que é possível recorrer à Justiça, já que existem legislação e procedimentos que defendem o consumidor. O mesmo se aplica a quem sentir-se coagido a qualquer momento.
A Associação Brasileira do Consumidor - ABC - existente há 09 anos, atende e orienta gratuitamente a todas as pessoas que sentem-se lesadas por quaisquer empresas.
