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Antes de passar essa ótima notícia em primeira mão, se faz necessário afirmar que represento uma entidade que não possui vínculo político com qualquer partido político, representamos única e exclusivamente os interesses dos consumidores, e dada a essa independência é que posso alertar e informar claramente aos consumidores sobre o que acontece nos bastidores de Brasília sem meias palavras.
O Brasil é conhecido internacionalmente por escândalos, corrupções, por ser o país que pratica os juros de mercado mais altos do mundo, dentre outras. O problema é que as coisas acontecem na surdina sem que tenhamos conhecimento, e quando menos esperamos, já virou lei, leis essas que beneficiam pouquíssimas pessoas, e iludem milhões de brasileiros.
Quando o projeto “Minha Casa Minha Vida”, foi lançado no primeiro trimestre de 2009 pelo governo federal, ouve um verdadeiro alarde na imprensa, e na população, afinal, agora até mesmo as classes menos favorecidas teriam acesso para financiar um imóvel. Confesso que fiquei até feliz, pois o marketing mostrava que todos teriam acesso a moradia e com juros reduzidos. O problema é que nas entrelinhas desse projeto, foram propostas pelo Deputado Federal Fernando Chucre do PSDB a Medida Provisória 459 e a Medida Provisória 460, ambas favorecendo única e exclusivamente mais uma vez blindar os banqueiros.
As duas MPs previam mudanças na atual legislação as quais dariam total e pleno direito para os banqueiros cobrarem juros sobre juros indiscriminadamente, nos cerceando assim todo e qualquer direito de defesa perante o judiciário. Se aprovadas essas MPs o projeto deveria mudar seu nome para “Minha Casa Minha Dívida”, pois a cobrança de juro sobre juro é o câncer do século, e leva o cidadão ao endividamento perpétuo. Veja exemplo:
Observe que no exemplo acima pagando a parcela a juros compostos de R$ 644,18 em 300 meses, ao final o mutuário pagaria o montante de R$ 193.254,00, ao passo que se aplicados os juros simples nesse contrato a prestação mensal seria de R$ 404,74, que ao final de 300 meses representaria R$ 121.422,00, ou seja; o banco teria um retorno de R$ 41.422,00. Já a juros compostos conforme alega ser necessário o deputado do PSDB o banco teria um retorno de R$ 71.833,88, pouco não?
O que mais me impressiona e que ambas MPs, mudavam todas as leis que hoje permitem que o mutuário venha a pleitear em juízo diferenças como as acima demonstradas, como também a autorização da cobrança de juros sobre juros se estenderia a todos os contratos bancários(cheque especial, empréstimos comuns, cartões de crédito, etc.), e tudo com aval do governo federal.
Assim que a ABC(www.ongabc.org.br) tomou conhecimento das proposituras dessas MPs, através do alerta emitido pelo renomado economista Jorge Meschiatti uma enorme mobilização teve início no sentido de unir forças de experts na área para assim termos um mínimo de chance de contestar e impedir que essas MPs fossem aprovadas.
A ABC fundou a Comissão Nacional de Defesa do Consumidor Bancário, e convidou para presidi-la o advogado Luciano D. Peres, atual presidente da Comissão de Direito Bancário da OAB de Santa Catarina, e um dos melhores advogados especializados em direito bancário do país. A comissão foi agregando forças ao passo que outros especialistas passaram a integrar a equipe dentre eles o advogado da ABC Marcelo Pinto, além do matemático e físico alemão Dr. Frank M. Forger, Titular do Departamento de Matemática Aplicada do Instituto de Matemática e Estatística da Universidade de São Paulo. Com esse time de peso a comissão passou a fazer um silencioso serviço de bastidores, enviando estudos e pesquisas a todos os partidos políticos, pois era necessário conscientizá-los do caos que se instalaria no país.
Consumidor pode financiar imóvel com tranquilidade
O partido do PPS conseguiu brecar a aplicação dos juros sobre juros(Tabela Price) embutidas ardilosamente nas MPs, e a ABC vem aqui parabenizar a iniciativa e postura do partido em defender a população contra essa perigosa investida do governo federal e dos sistema bancário, bem como tranquilizar a todos os consumidores, pois ainda é possível financiar o seu imóvel sem perder o direito de questioná-lo judicialmente após, buscando reduzir a prestação e o saldo devedor. É direito seu pedir a devolução dos valores absurdos cobrados a maior nos financiamento imobiliários, conforme demonstramos no exemplo acima. O direito do consumidor continua resguardado e defendido de forma aguerrida pela ABC e pelos membros da Comissão Nacional de Defesa do Consumidor Bancário .
Visite http://www.ongabc.org.br/cn/default.asp faça sua inscrição ao nosso manifesto, e conheça todos os integrantes da comissão, os quais se propõem a defender os interesses coletivos sem qualquer vínculo político. Sua participação é fundamental.
Marcelo Fernando Segredo
Diretor Presidente/Consultor Financeiro
Consultor do Programa Alessandra Scatena(45UHF – Rede Brasil de TV)/
Colunista dos Jornais SP Norte / Revista ZN / Jornal Giro Rápido |
