Em meados de agosto de 2008 a ABC, levou a conhecimento público duas situações inusitadas, até então desconhecidas pela maioria dos consumidores. Refiro-me as denuncias feitas da Cobrança indevida da Tabela de Retorno em financiamentos de veículos, e do bloqueio salarial dos funcionários públicos municipais.
Os dois temas foram largamente divulgados na mídia, e causaram muita indignação naqueles que foram lesados. Nessa semana começaram a surgir os resultados desse intenso trabalho de pesquisa dos profissionais da ABC. Façamos uma pequena introdução para que o consumidor entenda melhor.
Tabela de Retorno – Financiamento de veículo
Trata-se de um percentual aplicado pela concessionária/agência sobre o valor financiado. Esse percentual varia de 1% a 12%, e o banco o repassa a vista para a concessionária/agência, e quem paga o pato como sempre é você consumidor, e o pior de tudo financiado e sem saber que está sendo enganado.
Juiz determina que Tabela de Retorno seja retirada do financiamento de veículo
O consumidor Roberto M. após tomar conhecimento do que era a Tabela de Retorno, procurou a ABC que ao detectar a irregularidade imediatamente ingressou com ação judicial. O resultado saiu na última semana, onde o Juiz determinou que o valor de R$ 2.088,00 embutido no financiamento do veículo fosse expurgado, bem como a TAC de R$ 400,00, e autorizou o consumidor a depositar judicialmente o valor da prestação apurado pelo perito financeiro da ABC. Com isso a prestação do consumidor caiu de R$ 928,56 para R$ 792,35, ou seja; R$ 136,21 a menor sobre cada prestação, que ao final de 48 prestações representam nórdicos R$ 6.538,08(sem juros e correção monetária). O processo ainda tramita, uma vez que a ABC pediu a devolução em dobro dos valores cobrados a maior, bem como a indenização por dano moral. Nesse caso dificilmente o banco conseguirá lograr êxito, pois a prova pericial apresentada pelo perito financeiro da ABC foi incontestável. Portanto, consumidor estando em dia com seu financiamento ou não é direito seu fazer a revisão de seu contrato. Antes de perder seu carro numa busca e apreensão, verifique seu contrato, pois podem existir alternativas para proteger seu patrimônio.
Funcionários Públicos sem salários, e cada vez mais endividados
É muito triste ver a situação em que se encontram os funcionários públicos (federais/estaduais/municipais). Cerca de 60% estão literalmente nas mãos dos bancos, sim porque ao serem creditados seus vencimentos em conta mensalmente, esse sequer é suficiente para cobrir o limite do cheque especial. Para passar o mês, entram novamente no limite do especial, pega novos empréstimos, sem contar cartão de crédito e financeiras. A ilusão é sempre a mesma, pega dinheiro aqui para cobrir ali, e na verdade está ficando totalmente descoberto.
A associada da ABC(www.ongabc.org.br) Sra. Luciane estava assim, como centenas de funcionários públicos os quais estão com 100% de seus salários totalmente retidos pelos bancos. . Isso mesmo, todo final de mês o salário caia na conta e ia por ralo abaixo. Quando procurava o gerente da conta, o mesmo lhe apresentava como única alternativa contrair novos empréstimos ou então refinanciar a dívida com juros extremamente escorchantes, que simplesmente fariam sua dívida triplicar de valor. O desespero é tão grande, que alguns chegam a passar à madrugada a espera do crédito do salário em conta, para tentar transferir o mesmo para outro banco, antes que o mesmo engolido.
A ABC foi a primeira e única entidade de defesa do consumidor a denunciar essa escravidão financeira a que estão sendo submetidos os funcionários públicos, bem como a defender os mesmos em ações judiciais buscando resgatar seus salários, por mais incrível que possa parecer tem até juiz nessa situação.
Nesse mês a associada da ABC que acreditou em seus direitos e buscou o judiciário da demonstrar a monstruosidade que o banco Itaú estava lhe fazendo foi agraciada pelo poder judiciário. O juiz determinou que o banco não poderá mais reter 100% de seu salário. O valor máximo que poderá ser retido é de 30%. Caso o banco volte a reter valor superior a 30%, lhe será aplicada multa diária de R$ 700,00.
Com 70% de seu salário em mãos e com a orientação financeira com os técnicos da ABC a consumidora voltará a planejar seu orçamento e colocar a casa em ordem.
Esse trabalho de conscientização da população que a ABC desenvolve é com o intuito de promover a justiça e a cidadania, doa a quem doer.
Mutuário reduz prestação do imóvel
O mutuário Clovis J. também conseguiu reduzir a prestação mensal de seu financiamento em 45% uma vez que dois Desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo determinaram que sejam expurgados do contrato a cobrança de juros sobre juros(Tabela Price), como também estabeleceram que o contrato todo deveria ser recalculado a juros simples.
Estou devendo – o que fazer?
A ABC (www.ongabc.org.br) orienta principalmente para aqueles que se encontram inadimplentes, independente do tipo de dívida(cheque especial, cartão de crédito, financiamento de veículo, imóvel) para que se antecipe às ações dos bancos. Para os casos onde não se vislumbra a menor possibilidade de acordo, o devedor deverá ingressar com ação de revisão da dívida imediatamente.
