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Após denúncia feita pelo programa Fantástico da Rede Globo em 30 de maio, sobre uma suposta lista negra utilizada por bancos, financeiras e instituições de restrição ao crédito, a ABC passou a investigar os demais serviços prestados por essas instituições e descobriu mais sujeira ainda.
A SERASA, foi criada por iniciativa dos próprios bancos e dedicada, prioritariamente, às instituições bancárias e financeiras impressiona pelo gigantismo e, também, pelos escândalos e abusos de toda a ordem, a ponto de ser alvo, hoje, de esclarecedora Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no âmbito do Congresso Nacional.
Na verdade, á eles pouco interessa a situação econômica e jurídica entre o consumidor e fornecedor.Não lhes interessa se existe título legítimo ou se há exagero na cobrança ou não. Sequer tomam conhecimento dos pagamentos realizados, totais ou parciais, e muito menos das negociações havidas entre o pretenso “credor” e o “devedor”. Eles exercem o papel de verdadeiros “Tribunais de Exceção”, não oferecendo nem sequer oportunidade de defesa (oportunidade constitucional), nem ao menos administrativa.
Bons Pagadores também possuem restrições
A informação que passarei a seguir deixará a muitos boquiabertos, e outros tantos indignados. Não são apenas os inadimplentes que possuem restrição nesse órgão. Isso mesmo: você, que nunca pagou uma conta em atraso, nunca ficou devendo no cheque especial, no cartão de crédito, que nunca teve um cheque devolvido, enfim; mesmo para aqueles que sempre primaram pelo seu nome, também possuem restrições. Pense bem. Já aconteceu comigo e acredito que já deve ter acontecido com você também. Já aconteceu de determinada loja, ou cartão de crédito, ou financeira não aprovar seu crédito ou de sua empresa? Agora você vai saber o porquê.
A Irregularidade
A Serasa oferece um serviço para quem estiver disposto a pagar por ele, chamado “CONCENTRE”, o qual informa qual a probabilidade que existe de um consumidor vir a tornar-se inadimplente, e ainda, qual o valor máximo de crédito que pode ser concedido a esse consumidor – isso, independentemente de ele estar com o nome limpo. Veja como é:
“CONCENTRE SCORING
SCORE....: 0955
MENSAGEM...:ESPAÇO RESERVADO PARA MENSAGEM DA INSTITUIÇÃO
A PONTUAÇÃO SCORE MOSTRA REFERÊNCIAS DE CRÉDITO QUE SÃO COMPARTILHADAS EM NOSSA BASE DE DADOS, VARIANDO DE 0 A 1000 SENDO QUE, QUANTO MAIS PRÓXIMA DE 1000, MAIS SEGURA SERÁ A CONCESSÃO DE CRÉDITO. PARA CADA 100 DOCUMENTOS COM O MESMO COMPORTAMENTO DE REFERÊNCIAS DE CRÉDITO, 5 PODERÁ SE TORNAR INADIMPLENTE(S) EM UM HORIZONTE DE 12 MESES
LIMITE DE CRÉDITO PF
VALOR DE EXPOSIÇÃO AO CRÉDITO MÁXIMO RECOMENDADO: R$ 1.854
O LIMITE DE CRÉDITO PF MÁXIMO RECOMENDADO FOI CALCULADO COM BASE NOS DADOS EXISTENTES NOS CADASTROS DA SERASA EXPERIAN”
Esse serviço, cujo resultado é fruto de uma base de dados da Serasa, estabelece uma pontuação de que vai de 0 a 1.000 chamada de SCORING ou Pontuação. Quanto mais próximo de 1.000, maiores são as suas chances de crédito. O grande problema é que logo abaixo vem a frase “PARA CADA 100 DOCUMENTOS COM O MESMO COMPORTAMENTO DE REFERÊNCIAS DE CRÉDITO, 5 PODERÁ SE TORNAR INADIMPLENTE(S) EM UM HORIZONTE DE 12 MESES”( trecho extraído de uma consulta no portal da Serasa).
Observe que eles mencionam que existe uma probabilidade de você, bom pagador, vir a se tornar inadimplente, e ainda estabelece um limite de crédito recomendado. Pois bem, de onde vieram essas informações? Dos bancos? Então estamos diante de uma quebra de sigilo bancário? Ou será que fomos nós mesmos ligamos para lá e passamos essas informações?
Se não bastasse, o sistema ainda informa todos os telefones cadastrados em seu CPF ou CNPJ (mesmo que você tenha solicitado sigilo para a empresa telefônica), bem como todos os endereços onde você já residiu. Ou seja; sua vida está totalmente exposta.
São essas informações expostas de forma totalmente ilegal que motivaram a ONG ABC a ingressar com a Ação Civil Pública distribuída no Fórum João Mendes Junior em 07/06/2010, como também estão levando os consumidores a pedirem indenizações por danos morais.
A ABC ingressou com a Ação civil Pública em defesa de todos os seus associados. E se você, consumidor (pessoa física ou jurídica) quiser fazer parte dessa ação, ainda há tempo. Exerça sua cidadania, exija seus direitos.
Contato:
MARCELO FERNANDO SEGREDO
Diretor Presidente
Associação Brasileira do Consumidor-ABC
Consultor Financeiro / Colunista de Defesa do Consumidor Jornal SP Norte | Revista ZN | Jornal Giro Rápido
Tel: (11) 3564-3829 / 2950-4926 / 2971-1971 / Nextel ID 55*11*40.491 / MSN: marcelosegredo@hotmail.com
Av. Cruzeiro do Sul, 3.153-Conj.62-Mêtro Santana-CEP 02031-200
Veja o vídeo A Defesa do Consumidor no Brasil
Acesse o site www.ongabc.org.br
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